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Qual das alternativas abaixo cita um dos deveres do servidor público?
A Constituição Federal estabelece regime jurídico próprio para repressão de atos de improbidade administrativa, prevendo sanções de natureza civil e p...
No âmbito da Administração Pública, as compras de bens devem observar a legislação vigente de licitações e contratos administrativos, especialmente qu...
Qual penalidade será aplicada ao servidor público, nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e revelação de sigilo do qua...
_________é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, po...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei nº 14.133/21, são modalidades de licitação, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
O poder de polícia administrativa permite que a prefeitura aplique sanções variadas para compelir o particular ao cumprimento das leis de edificação. ...
A modalidade de licitação que destina-se a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos ve...
No curso da execução de contrato administrativo destinado à prestação de serviços de vigilância patrimonial em instalações públicas, a empresa contrat...