São instrumentos de planejamento apontados no Capítulo II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):

Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistên...

Um município, ao planejar a ampliação de seus serviços de atendimento à população, pretende criar novos cargos e expandir programas sociais. Para tant...

Para movimentar a máquina estatal e os serviços públicos serem ofertados são necessários obtenção de receitas por parte da administração pública. Assi...

O processo de elaboração orçamentária é complexo e envolve várias etapas, no entanto pode-se destacar três etapas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativa...

O planejamento governamental no Brasil é materializado por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo que organizam as prioridades da gestão. Sobre...

A transparência e a prestação de contas são pilares da gestão fiscal responsável, exigindo a divulgação periódica de relatórios específicos. Acerca do...

Segundo o artigo 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constitu...

Conforme a Lei Complementar n° 101/2000, em seus artigos e parágrafos onde se fala sobre as finanças públicas e a responsabilidade na gestão fiscal, e...

Em relação a noções de despesa pública, assinale a alternativa CORRETA que contém a descrição de "restos a pagar".