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De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a documentos públicos é:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são atos administrativos que admitem regularização através de portaria, exceto:
A Lei complementar 030/2007 dispõe sobre:
O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito ...
No artigo quinto da Lei nº 1311/15 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Piratuba prevê-se que a execução do PME e o cumprimento de suas m...
O Município de Seara mantem instalada nos Distritos de Nova Teutônia e de Caraíba as Intendências Distritais. Assinale abaixo a opção que não se refer...
O regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Peritiba/SC, do Poder Executivo e das fundações Públicas é o estatutário, e, portanto,...
Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, analise as afirmativas: I.Advertência é apli...
Tomando como base a Lei Orgânica de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.I.Área de cobertura vegetal nativa exist...
De acordo com a legislação municipal poderá ser desligado o servidor público estável que receber quais conceitos em relação ao seu desempenho?Julgue o...
Sobre o tema conhecimentos gerais inerentes à área de atuação em concordância com o Art. 3º da Lei complementar Nº 21/2003, a Carreira do Magistério t...