A Emenda Constitucional nº 19/1998, modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servi...

A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Nesse sentido o Br...

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 206 preconiza que o ensino será ministrado com base em alguns princípios descritos abaixo, EXCETO.

A Constituição Federal estabelece a saúde como direito social fundamental, inserindo-a no conjunto de garantias indispensáveis à dignidade humana. Tal...

A Constituição Federal determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboraç...

De acordo com texto constitucional, em seu artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a...

A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito assegura direitos fundamentais que limitam a atuação do fiscal de tributos e protegem a dign...

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alte...

De acordo com o art. 145 da Constituição Federal, os municípios podem instituir os seguintes tributos:

A Constituição Federal/88, art. 214 versa: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema...

O artigo 198 da constituição determina que os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de com...