Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202251182De acordo com a Lei 8.137 de 27 de novembro de 1990 e alterações, constitui crime funcional contra ordem tributária:1457941202251182Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei 8.137 de 27 de novembro de 1990 e alterações, constitui crime funcional contra ordem tributária:AOmitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;BFraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;CExtraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;DFazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202243776Direito PenalA respeito do Art. 5ª da Lei nº 11.340, julgue as alternativas abaixo:I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio perman...Questão 457941202248662Direito PenalA Lei Maria da Penha assegura que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade o...Questão 457941202251039Direito PenalConstitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:1. ...Questão 457941202251040Direito PenalRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento...Questão 457941202251041Direito PenalIludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, caracteriza crime de:Questão 457941202252501Direito PenalUm guarda-vidas civil, contratado por um clube, abandona seu posto de vigilância (cadeirão) por 15 minutos para utilizar o banheiro, sem comunicar sua...Questão 457941202270311Direito PenalViolar direitos de autor de programa de computador, implica na seguinte pena: