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São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS (Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010):I - Proteção da saúde ...

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457941202263270
Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS (Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010):

I - Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

II - Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

III - Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;

IV - Gestão integrada de resíduos sólidos;

V - Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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