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Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, bem como, elaborar e executar sua proposta pedagógica; nos termos do art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações são atribuições: