Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202273010A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas ...1457941202273010Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sobre o assunto, é correto afirmar que:AO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.BO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.CAs contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, semestralmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.DÉ admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274107Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202278455Direito ConstitucionalEntre os itens abaixo citamos alguns dos princípios por meio dos quais o ensino deve ser ministrado, segundo a Constituição Federal.I.Gestão democráti...Questão 457941202279582Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, artigo 207, é dever do Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de progr...Questão 457941202282112Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202298725Direito ConstitucionalCom relação às Normas Federais Vigentes da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas e assinale a alternativa cor...Questão 457941202307693Direito ConstitucionalSegundo a Emenda Constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e rem...Questão 457941202314314Direito ConstitucionalA cidadania pode ser entendida como uma relação entre os cidadãos e o poder público baseada em direitos e deveres. Neste sentido, é importante que o c...Questão 457941202315933Direito ConstitucionalEm relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202347034Direito Constitucional"A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" é, segundo a Constituição Federal:Questão 457941202353116Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:I - Da Câmara dos Deputados;II - Do Senado Federal.Qual alternativa apresenta a ...