O Art. 84 da Lei Orgânica do município de Guaraciaba-SC:

Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:

O Código de Posturas de Princesa/SC estabelece que as penalidades serão classificadas como leves, graves ou gravíssimas, sendo que a pena de multa, pa...

No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal de Itapiranga realiza sua sessão solene de instalação no dia 1º de janeiro, ocasião em que os verea...

Qual das alternativas abaixo NÃO configura um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guarac...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, o sistema de compensação de horário permite que a jornada diária seja su...

A manutenção de terrenos e quintais em bom estado de limpeza e conservação é uma obrigação legal dos proprietários e um fator essencial para a saúde p...

A respeito dos Autos de Infração que trata o Código de Posturas do município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste estabelece diretrizes e metas para orientar a política educacional no município, visando à melhor...

Ainda seguindo a Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...

"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como se...