Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202273744O ART. 20 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC, versa sobre as situações onde o vereador perderá o mandato e de a...1457941202273744Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de PrincesaO ART. 20 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC, versa sobre as situações onde o vereador perderá o mandato e de acordo com as opções abaixo, a única que NÃO caracteriza uma situação em que o vereador poderá perder o seu mandato:AQuando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos m Constituição.BQue fixar residência fora do Município.CQue perder ou tiver suspensos os direitos políticos.DO Vereador investido no cargo de Secretário Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274099Legislação Municipal (Santa Catarina)O lançamento tributário é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, definindo os elementos materiais da obri...Questão 457941202277677Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais alterações territoriais devem se...Questão 457941202284595Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC) é correto afirmar que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servido...Questão 457941202301361Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa incorreta. Consta na lei orgânica municipal de Mondaí-SC, sobre a educação:Questão 457941202303196Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a ajuda de custo destina-se a compensação das despesas de instalação do funcionário que, no i...Questão 457941202307755Legislação Municipal (Santa Catarina)O Sufrágio Universal e o voto direto, são, segundo a Lei Orgânica de Paraíso/SC, formas por meio das quais é exercida a soberania popular mediante:Questão 457941202313863Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo é um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC?Questão 457941202329371Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.À lu...Questão 457941202341204Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, artigo 23, ao entrar em exercício, o servidor nomea...Questão 457941202355370Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?