Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202273802Apoiado na Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jur...1457941202273802Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Apoiado na Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, marque a opção INCORRETA correlacionada a esta lei.Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htmADecidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.BHesitar na decisão dos recursos administrativos.CNeguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.DImponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273309Direito AdministrativoA estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, org...Questão 457941202273754Direito AdministrativoA Constituição Federal destaca alguns princípios que devem ser na Administração Pública, julgue as alternativas a seguir e marque a opção ERRADA.Questão 457941202274102Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 19/1998, modificou o regime e dispôs sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, co...Questão 457941202290702Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corresponde à definição correta de Autocontrole:Questão 457941202296735Direito AdministrativoÉ um dos princípios do Direito Administrativo previsto da Constituição Federal:Questão 457941202297615Direito AdministrativoA intervenção do Estado na propriedade privada visa a atender sua função social e se sustenta no princípio da supremacia do interesse público. Sobre o...Questão 457941202298414Direito AdministrativoO Poder de Polícia Sanitária da Administração Pública possui importantes características e limitações, que servem, de um lado, para garantir os direit...Questão 457941202299285Direito AdministrativoAssinale o item correto quanto à improbidade administrativa:Questão 457941202314400Direito AdministrativoUm operador de máquinas, ao perceber que uma peça do equipamento apresenta desgaste acentuado, mas ainda permite o funcionamento, decide não comunicar...Questão 457941203508666Direito AdministrativoDe acordo com as Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, cargo ou função na admini...