A administração pública no Brasil é o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão dos interesses co...

O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo úni...

Os três elementos que constituem o Estado como pessoa jurídica territorial soberana são:

Conforme o art. 18 da CF 88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende __________, __________, __________ e _...

Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:

Em relação à organização do ensino público estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gra...

A inclusão e participação da comunidade em geral na educação é um dos deveres principais das escolas e instituições de ensino. Um dos fundamentos exis...

Da Constituição Federal, Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional...

Segundo a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, exceto:

De acordo com a Emenda Constitucional 19, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:I - A nature...