Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202306507Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF...1457941202306507Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteUma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:AÉ legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.BViola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.CPode ser justificada por critérios de orçamento.DÉ válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277054Direito ConstitucionalQuando tiver a necessidade de convocação extraordinária da câmara Municipal, somente possível no período de recesso ou após as sessões ordinárias, pod...Questão 457941202279763Direito ConstitucionalO assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou ...Questão 457941202290262Direito ConstitucionalSegundo o Princípio da Não Vinculação, não se admite a destinação vinculada de receitas oriundas de impostos arrecadados; as exceções estão expressame...Questão 457941202290780Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda: I.Plano plurianual.II.Diretrizes orçamentárias.III.Orçamentos anuais.O orçamento público vem demonstrar as ações do ...Questão 457941202308131Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com base no disposto pela Emenda Constitucional nº20:Questão 457941202326412Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal não é correto afirmar que:Questão 457941202347123Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são prioridades dos municípios o atendimento e a atuação:Questão 457941202353140Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o Município deixar de pagar a dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maio...Questão 457941202353295Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União: I - Assegurar a defesa nacional; II - Emitir moeda; III - Declarar a paz e celebrar a guerra.Do...Questão 457941203509287Direito ConstitucionalA participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em le...