Para a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC a aposentadoria compulsória do servidor acontecerá:

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis – SC, conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo, compete, pr...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com...

A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Ar...

"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural" é considerado pela Lei Orgânica de São Miguel do O...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Tunápolis/SC, em seu Art. 149 - a Educação, direito de todos e dever do Poder Público Municipal e da Famí...

A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X), constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que res...

É CORRETO afirmar que haverá nomeação em substituição ou designação de funcionário para substituir titular de função gratificado, mediante ATO express...

A Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC determina que o regime jurídico único e planos de carreira para os 44 servidores da administração pública d...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáve...

A Lei Orgânica de Paraíso/SC estabelece regras específicas para a situação do servidor público estável quando ocorre a reorganização administrativa qu...