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Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, excet...

Acerca da temática Saúde, assinale a alternativa CORRETA conforme o texto expresso da Constituição Federal:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal, registre, V para verdadeiro, e F, para falso:(__)Todo o poder emana do povo, que...

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o temp...

Constituem patrimônio cultural brasileiro, assim definidos pela Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualment...

O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de Educação. Este plano aponta ações integradas dos poderes públicos das diferentes esf...

A intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituição Federal em casos específicos. Qual das alternativas abaixo cita um d...

O Município reger-se-á por______, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Munici...