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De acordo com a Constituição Federal, Compete à União, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará alg...
De acordo com a Constituição Federal, artigo 207, é dever do Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de progr...
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos de 1º ao 4º, apresenta os princípios fundamentais. Assinale a alternativa que contenha somente Princíp...
A Constituição Federal de 1988 define expressamente que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manife...
De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
Em relação a Organização do Estado, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.(__)O M...
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___________ por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita result...
Analise as afirmativas abaixo e assinale "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:...
Segundo a Constituição Federal de 1988, são garantidos direitos aos trabalhadores, sejam rurais ou urbanos, que visam à melhoria de sua condição socia...
Joaquín, argentino com residência no Brasil, resolveu buscar informações na Constituição Brasileira sobre a extradição de estrangeiros. Após a leitura...