Os direitos da infância perpassam entre o ambiente escolar e o familiar, haja vista que o Estatuto da Criança e do Adole...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, o direito à liberdade compreende ao seguinte aspecto:

A autorização para uma criança viajar para fora da comarca onde reside não será exigida quando a criança estiver acompanhada: I - De ascendente, media...

No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.(__)Dispõe sobre a proteção p...

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da ...

Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é INCORRETO afirmar que:

A partir de seus conhecimentos sobre o estatuto da criança e do adolescente julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa co...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos fundamentais de cria...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido por uma série de princípios que representam a nova política estatutária do direito da criança e do ado...