Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202289253O servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que serve está sujeito a determinação ...1457941202289253Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de BelmonteO servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que serve está sujeito a determinação imposta pela Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC. Qual das alternativas abaixo cita essa determinação?ASerá transferido obrigatoriamente para outro município, mantendo o mesmo cargo e salário.BPoderá permanecer no mesmo cargo até ser realocado, sem redução de vencimentos.CFicará em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.DSerá demitido automaticamente, sem direito a qualquer remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202281984Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202286391Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o § 2º do ART. 12 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC a Câmara fixará o número de Vereadores através de Decreto Legislativo até:Questão 457941202286661Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, a funcionária casada com Funcionário federal, estadual ou municipal, civil ou milit...Questão 457941202297186Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere os seguintes tipos de penas.I.Multa.II.Embargo de obra.III.Interdição do prédio ou dependência.IV.Demolição.Dentre as penas apresentadas ant...Questão 457941202297278Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Edificações do Município de Itapiranga - SC, todo ambiente de ensino deverá proporcionar volume de ar equivalente a:Questão 457941202297657Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Muni...Questão 457941202298248Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Guaraciaba define como poderes do município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941202302569Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202306933Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança consiste em:Questão 457941202325221Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas aos conceitos adotados na aplicação da Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre...