A Lei Orgânica de Guaraciaba define como poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

Em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC determina que o concurso público ser...

Em síntese, as leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constitui...

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC define que o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que:

A Lei Orgânica de Paraíso/SC, determina que os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis:

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos,...

De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Diretor do município de Itapiranga/SC é segundo sua Lei Orgânica, o instrumento básico da política urbana a ser executada, visando, entre outr...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), pode se afirmar que imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob...

Assinale a alternativa incorreta segundo a lei orgânica municipal de São José dos Cedro – SC.Artigo 10º: Compete privativamente ao Município no exercí...

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que para fins exclusivamente administrativos em,__________ bairros, vilas e linhas.