Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

No âmbito do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à crian...

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a al...

Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8...

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme definido pela lei n° 8.069/90 leia as afirmações abaixo e responda:I. É proibi...

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o ECA, o direito da criança ao respeito consiste na:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar do Município os casos de:I - reiteração de faltas injustificad...

Conforme estabelece-se na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 54 estabelecem-se os deveres do Estado de assegurar à criança...

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Segundo o Art. 98 do ECA, é correto afirmar que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos n...