Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202290692A Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a Uniã...1457941202290692Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Lei Complementar em Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cabe à:ALei ordinária.BDecreto.CLei complementar.DResolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273484Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalva...Questão 457941202274260Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional. São contribuintes do imposto, não incluindo:Questão 457941202297632Direito TributárioO Artigo 13 da Lei Complementar nº 1/2005, especifica os impostos que integram o Sistema Tributário do Município de Descanso − SC. Analise, entre Verd...Questão 457941202297719Direito TributárioLeia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instit...Questão 457941202298325Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.I.Fato gerador da obrigação pr...Questão 457941202299278Direito TributárioA definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquel...Questão 457941202754959Direito TributárioEmbora resultem no não pagamento do tributo, a imunidade, a isenção e a remissão são institutos juridicamente distintos no Direito Tributário. A imuni...Questão 457941203506991Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203509722Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941203510406Direito TributárioQual alternativa sobre o Código Tributário Nacional está incorreta?