O documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil,...

Analise:I - O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo po...

São direitos assegurados legalmente a crianças e adolescentes, menos:

A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de:

O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes ...

O direito à liberdade ao qual a criança e o adolescente têm direito compreende os seguintes aspectos, exceto:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Art...

De acordo com o ECA no capítulo IV, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer não é verdadeiro afirmar que:

Segundo o ECA, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, dá-se o nome de:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Em conformidade com a Lei enuncia...