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Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA:
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Descanso - SC, assinale a alternativa incorreta:
A regra geral do Código de Obras de Princesa/SC, afirma que todas as paredes das edificações serão revestidas internamente de emboço e reboco, contudo...
De acordo com Estatuto do servidor público do município de Descanso-SC, o horário de trabalho normal estabelecido para todos os demais serviços munici...
A Lei Orgânica de Paraíso/SC, determina que os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis:
O Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí/SC determina que a investidura do servidor no cargo ocorre com ...
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo açõe...
Sobre as disposições constantes no Código de Edificações do município de Itapiranga/SC, avalie as afirmações a seguir e responda conforme orientado.I....
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:
Segundo o Plano Municipal de Educação − PME de São Miguel do Oeste, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colab...
A Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste – SC, assinala que facultativamente poderá o município estimular o ensino de língua estrangeira, especia...