Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297064Sobre as Limitações ao Poder de Tributar e o disciplinamento jurídico de tais competências, assinale a alternativa CORRE...1457941202297064Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSobre as Limitações ao Poder de Tributar e o disciplinamento jurídico de tais competências, assinale a alternativa CORRETA:AOs princípios tributários presentes na Constituição Federal servem para ampliar a área de atuação fiscal do Estado.BAs limitações ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, servem para prevenir que o ente tributante exceda suas atribuições.CAs limitações ao poder de tributar existem para proteger o Estado contra os excessos de exação e assegurar o exercício de seus direitos e deveres.DAs limitações ao poder de tributar são obstáculos estabelecidos pelo próprio contribuinte para evitar uma carga tributária insuportável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273486Direito TributárioDurante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federa...Questão 457941202274132Direito TributárioJandrey, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava no 4º semestre do curso quando se deparou com uma situação prevista no Código Tributário Na...Questão 457941202274135Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrad...Questão 457941202290698Direito TributárioA competência constitucional para instituir impostos sobre as grandes fortunas, nos termos de lei complementar, é:Questão 457941202296726Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941202297067Direito TributárioA obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202297945Direito TributárioAssinale a alternativa que correlaciona corretamente o número do tributo identificado com sua modalidade de lançamento habitual:1. Imposto sobre Produ...Questão 457941202298816Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298868Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...Questão 457941203510537Direito TributárioA prova de quitação com os tributos municipais será feita por: