Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297576Assinale a alternativa INCORRETA sobre a existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.1457941202297576Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalAssinale a alternativa INCORRETA sobre a existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.AO Fisco poderá agir perante o contribuinte independentemente da existência e liquidez do crédito tributário.BCom o surgimento da relação jurídico-tributária, surgem o débito e o crédito tributários.CQuando formalizada a existência e liquidez do crédito tributário, o CTN considera constituído o crédito e o Fisco pode opor ao contribuinte a sua existência e dele exigir o pagamento.DNa hipótese de inadimplemento pelo contribuinte, o crédito se torna exigível para inscrição em dívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282741Direito TributárioSão tributos de competência comum, que podem ser exercidas por qualquer dos entes federativos:Questão 457941202290411Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que:Questão 457941202296739Direito TributárioÉ um imposto previsto da Constituição, mas não regulamento pela Lei:Questão 457941202297676Direito TributárioFiscalidade e extra fiscalidade são classificações:Questão 457941202297715Direito Tributário“Nos termos da Lei nº 9430/96 a autoridade fiscal encarregada de diligência ou fiscalização ___________ promover a lacração de móveis, caixas, cofres ...Questão 457941202297935Direito TributárioSobre a vigência e a aplicação da legislação tributária, julgue as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternati...Questão 457941202298586Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, o imposto será pago obedecendo um prazo. Em se tratando de lançamento por homologação, estimati...Questão 457941202317145Direito TributárioA respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203510228Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Código Tributário Nacional), a base de cálculo do imposto é:Questão 457941203510552Direito TributárioFica autorizada a baixa da Dívida Ativa Municipal, através de cancelamento dos créditos tributários enquadráveis nas seguintes condições, exceto: