De acordo com o Código Tributário Nacional é certo que a compensação constitui modalidade de:

Qual é o princípio tributário que impede que as pessoas tributantes graduem seus tributos com base na origem dos bens ou no destino deles?

De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;II - O industrial ou quem a lei a...

O Código Tributário Nacional dispõe que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou d...

Sobre a constituição do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional (CTN) e considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternat...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálcu...

A constituição do crédito tributário depende da realização do lançamento, que é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerado...

Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre constituição do crédito tributário:( ) O lançamento é o procedimento admi...

O Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal nº 5.172/1966) define, em seus artigos 113 e 121, as obrigações e o sujeito passivo da relação tributá...