Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202297773A Lei Federal nº 6938/1981 estabelece, dentre outros aspectos, a Política Nacional do Meio Ambiente. Logo, com base na r...1457941202297773Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Lei Federal nº 6938/1981 estabelece, dentre outros aspectos, a Política Nacional do Meio Ambiente. Logo, com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.AO contrato de cessão da servidão ambiental não necessita ser averbado na matrícula do imóvel.BDurante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitida a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel.CDocumentar as características ambientais da propriedade é um dos deveres do detentor da servidão ambiental.DA servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua e, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 30 (trinta) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202285697Direito AmbientalSegundo a Lei 9.605 de 1998, são circunstâncias que atenuam a pena derivada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente as citadas abaixo, exceto:Questão 457941202294300Direito AmbientalCom base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata, dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a outorga de recu...Questão 457941202294478Direito AmbientalConsidere os exemplos abaixo: I.Margem de rios, lagos, nascentes e reservatórios, com a metragem da faixa de preservação variando de acordo com o port...Questão 457941202294483Direito AmbientalNo contexto das etapas do licenciamento ambiental analise as proposições abaixo: I.Licenças ambientais são atos administrativos que estabelecem as con...Questão 457941202294600Direito AmbientalO Plano Nacional de Recursos Hídricos é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil, coordenando as ações nas três escalas de gestão ...Questão 457941202295214Direito AmbientalO plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de at...Questão 457941202295280Direito AmbientalAssinale a alternativa CORRETA que corresponde a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos ...Questão 457941202298058Direito AmbientalNa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;(...Questão 457941202298163Direito AmbientalA legislação ambiental e as normas de desenvolvimento urbano têm como objetivo garantir o crescimento sustentável das cidades, preservando recursos na...Questão 457941202298865Direito AmbientalLeia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.985/00: “É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação huma...