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Acerca da capacidade tributária passiva das obrigações tributárias, é correto afirmar que:
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
As causas extintivas tem o poder de libertar o contribuinte da relação de sujeição que possui com a Fazenda Pública, uma vez que a obrigação tributári...
O professor de Direito Tributário Zé Ricardo estava lecionando sobre os empréstimos compulsórios para a turma do 4º semestre do curso de Direito da Un...
De acordo com a Lei nº 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Esta...
De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito públ...
Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
Considerando o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constitu...
A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que aut...