Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297961Considerando o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:1457941202297961Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalConsiderando o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:ANão se permite a quitação de créditos tributários mediante a entrega de outras utilidades, ainda que possam ser expressas em moedas.BÉ uma prestação que constitui sanção por ato ilícito.CSão identificados no conceito de tributo os princípios da legalidade e da vedação ao confisco.DO produto de sua arrecadação terá destinação legal conforme a natureza jurídica da exação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277684Direito TributárioResponda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. A base de cál...Questão 457941202296923Direito TributárioO "ICMS Educacional" não resulta em aumento de impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios ...Questão 457941202297393Direito TributárioO arcabouço normativo do Direito Tributário define os limites da atuação estatal em matéria tributária, tornando essenciais os conceitos jurídicos que...Questão 457941202297429Direito TributárioO suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências f...Questão 457941202297660Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941202297680Direito TributárioQual fase do processo administrativo fiscal tem como ato inaugural a impugnação do credor?Questão 457941202297930Direito TributárioEm relação às espécies tributárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que:Questão 457941202298189Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A o...Questão 457941202298331Direito TributárioPreservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos...Questão 457941202298591Direito TributárioO contribuinte do imposto é: