Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202298019De acordo com a Lei de Obras e Edificações de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.1457941202298019Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Iporã do Oeste | Código de Obras de Iporã do OesteDe acordo com a Lei de Obras e Edificações de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.APara modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, não será necessária a aprovação de projeto modificado.BOs fiscais do Município de Iporã do Oeste terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, porém sendo necessária demais formalidades de praxe.CA fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.DNão impedimento das edificação serem ocupadas sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273110Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de ...Questão 457941202275352Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município é vedado cobrar tributos:I - Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início d...Questão 457941202278753Legislação Municipal (Santa Catarina)A regra geral do Código de Obras de Princesa/SC, afirma que todas as paredes das edificações serão revestidas internamente de emboço e reboco, contudo...Questão 457941202279359Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Obras do município de Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas nas paredes para iluminação natural, devem corresponde...Questão 457941202279611Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:Questão 457941202279623Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o decreto legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941202285640Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração diret...Questão 457941202297705Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, no ato da posse e ao termino do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declara...Questão 457941202340983Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC como sendo formas do município cumprir com s...Questão 457941202341634Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina que este compreenderá, entre ou...