Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202298062A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, a...1457941202298062Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:AOs animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.BÉ permitido o exercício da caça profissional.CÉ proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.DNenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202288987Direito AmbientalOs entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:Questão 457941202294046Direito AmbientalA servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:Questão 457941202294814Direito AmbientalEm relação aos Programas de Educação Ambiental (PEA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.(__)Os Programas de Educação Ambiental...Questão 457941202295086Direito AmbientalÉ CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:Questão 457941202295275Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:Questão 457941202297229Direito AmbientalTomando como base a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei federal número 11.445/2007), considere as seguintes atividades: I.Reservação de água b...Questão 457941202297773Direito AmbientalA Lei Federal nº 6938/1981 estabelece, dentre outros aspectos, a Política Nacional do Meio Ambiente. Logo, com base na referida lei, assinale a altern...Questão 457941202298272Direito AmbientalAcerca do que dispõe a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, analise:I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambie...Questão 457941202313828Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tam...Questão 457941202354710Direito AmbientalCom base no novo "Código Florestal", assinale a alternativa CORRETA que entende-se por Área de Preservação Permanente.