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Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa INCORRETA:
O lançamento é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte, sendo bons exemplos os impostos sobre a propriedade. Estamos falando de...
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo pro...
Mais do que simples comprovantes de transações, os documentos fiscais possuem papel estruturante na arrecadação e no controle tributário. Sua correta ...
Referente aos impostos municipais, é CORRETO afirmar que:
Em Iporã do Oeste, a prefeitura enfrentou questionamentos sobre a legalidade de uma nova taxa municipal cobrada para serviços de limpeza urbana. Contr...
O acompanhamento de atividades econômicas consiste na identificação, monitoramento e fiscalização das atividades sujeitas à tributação municipal, busc...
Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Sobre as mudanças na tabela de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas implementadas até 2025, assinale V para verdadeiro e F para falso:(__)...
O município de São José do Cedro - SC decide instituir uma "Taxa de Segurança Pública", a ser cobrada de todos os proprietários de imóveis urbanos, co...
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta: