São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional.

Durante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federa...

Conforme disposições do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade p...

Os pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzi...

No que se refere as limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:

Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instit...

Josué, contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), depositou o montante julgado por ele devido deste tributo, consi...

Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 ...

O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC) define os princípios e limites da competência tributária do Município, bem como os deveres formais ...

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Código Tributário Municipal.1ªColuna: termo1.Imposto.2.A contribuição de melhoria c...

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação apli...