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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
Nos termos do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO:
No contexto político brasileiro que acompanhamos nos últimos tempos, ouvimos falar constantemente na "briga entre os três poderes", o que para muitos ...
O Poder Executivo Municipal é o órgão responsável pela organização administrativa, fica concentrado na Prefeitura, a Câmara Municipal é de responsabil...
Segundo a Constituição a liberdade de consciência e de crença é:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdad...
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Analise as informações abaixo a respeito de alguns direitos e deveres presentes na Constituição Federal: I - É assegurado a todos o acesso à informaçã...