Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:

Sobre a constituição do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas ...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:

Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:

O lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, pr...

A estrutura tributária brasileira prevê uma repartição de competências entre os entes federativos, estabelecida pela Constituição de 1988. A complexid...

Um aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota...

De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será...

De acordo com o Código Tributário Nacional, não representa uma das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos ...

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a concessão de isenção do IPTU para aposentados e...

Dentre as características da competência tributária, a indelegabilidade: