São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: I - ser tratado com respeito e dignidade; ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990) estabelece proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos d...

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para Verdadeiro, e F, para falso:(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente...

De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente intervirá nas situações de violên...

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a al...

Durante o período de internação, excluindo a provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. É dever do Estado zelar pela integridade física e ...

Assinale a alternativa incorreta, sobre a internação do menor infrator:

De acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente NÃO co...

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a ________________ de políticas sociais públicas que permitam o nascimento...

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:I - Preparação gradativa para o...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até