Segundo o CONSAD, NÃO constitui um dos direitos dos associados?

Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do Estado:

Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento im...

Os atos que apenas atestam ou declaram a existência de um direito ou situação, como as certidões e as declarações são denominados atos:

Apoiado na Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, marque a opção INCORRE...

A Administração Pública, ao exercer suas funções por meio de atos administrativos, se vale de prerrogativas que lhes conferem características próprias...

O Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.Nesse sentido, assinale...

A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominado:

Segundo a Lei Orgânica de Paraíso/SC, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, este será reintegrado, e o eventual ocupante da...

Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC.

Com base na Lei nº 8.666/93, julgue os itens a seguir: I- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedi...