Analise os itens abaixo, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal de Princesa - SC: I - O Município incentivará o d...

No serviço público municipal de Anchieta/SC, os servidores efetivos passam por um período de estágio probatório antes de adquirir estabilidade no carg...

De acordo com Lei Orgânica de Bandeirantes - SC, o Poder Legislativo é exercido pela:

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA:

O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de administração de pessoal. Quem...

O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) é um instrumento financeiro, instituído por lei municipal, que permite a captação e gestão de recursos públi...

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora...

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC define que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos de provimento ...

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circun...

A Lei Complementar n° 38/2011 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal de Barra Bonita, Estado de...

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, o Executivo manterá sistema de controle interno a fim de: