A Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, institui como condição para a aquisição de estabilidade:

A investidura em cargo público ocorre mediante a satisfação de requisitos legais específicos e a aprovação em processos seletivos, como concursos públ...

Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outr...

De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):(__)Na prestação de s...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso (SC) o Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estado...

De acordo com sua Lei Orgânica, o poder legislativo no município de Itapiranga/SC é exercido:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as mat...

A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...

A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...

Nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, assinale a alternativa que apresenta um serviço prestado pela proteção social especial de alta complexidade:

Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições regulamentares relacionadas com a salubridade no ...