De acordo com sua Lei Orgânica, o poder legislativo no município de Itapiranga/SC é exercido:

O lançamento tributário é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, definindo os elementos materiais da obri...

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis – SC, conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo, compete, pr...

Conforme o Código de Obras do município de Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas nas paredes para iluminação natural, devem corresponde...

O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo.De acordo com ...

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:

Marque a alternativa CORRETA.Conforme o artigo 3º da lei orgânica do município, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus repr...

O Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, ass...

A administração municipal possui competência para disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas específicas que regulam o comportamento dos cida...

De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, não ficam sujeitos ao pagamento da Taxa de Licença para Publicidade os dizeres indicativos rela...