O Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhor...

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC diz que os poderes Executivo e Legislativo são:

De acordo com o § 2º do ART. 12 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC a Câmara fixará o número de Vereadores através de Decreto Legislativo até:

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, em sua abrangência municipal define como poderes deste, independentes e harmônicos entre si:

Segundo o Código de Posturas do município de Belmonte/SC, na imposição de multa e, para graduá-la, ter-se-á em vista os elementos a seguir, EXCETO:

A Lei Orgânica de Guaraciaba define como poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar fe...

Um grupo empresarial, com o intuito de investir em São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina, iniciou os procedimentos para implantação de um Esta...

O Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações (Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oest...