De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara para algumas funçõ...

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, "pluralismo de ideias e de concepção pedagógica e coexistência de instituições públicas e privadas de ...

Considere os seguintes tipos de penas.I.Multa.II.Embargo de obra.III.Interdição do prédio ou dependência.IV.Demolição.Dentre as penas apresentadas ant...

Entre as competências atribuídas ao município de Itapiranga/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Helena – SC, o Município, visando integrar-se ao planejamento, à organização e à execução de ações públic...

Um grupo empresarial, com o intuito de investir em São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina, iniciou os procedimentos para implantação de um Esta...

A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade.A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, ...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), os servidores públicos, adquirem a estabilidade:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO: