De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Descanso - SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “S...

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A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Sobre o tempo de duração de cada legis...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das formas por meio das quais é possível que o servidor efeti...

A manutenção e a adequada construção de calçadas (passeios) e muros são obrigações impostas aos proprietários de imóveis urbanos pelo Código de Postur...

Nos termos do Código Tributário do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº. 4090/2010), sobre a interdição do Estabelecimento, é INCORRETO afirmar ...

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessida...

A Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, diz que este município associa os seus princípios aos de âmbito nacional, preservando os que norteiam o Es...

De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, são objetos de Leis Complementares as seguintes matérias, exceto: