Entre as competências atribuídas ao município de Itapiranga/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e dir...

O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade?

Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC?

Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?

De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e se...

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, o servidor público municipal nomeado em virtude de concurso público s...

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, o servidor p...

Conforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica de Anchieta/SC cita como um dos direitos dos servidores públicos estáveis do município:

Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo: "Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e ...