Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202317138Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.1457941202317138Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalConsiderando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.ACabe mandado de segurança contra lei em tese.BCabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça em face de decisão denegatória proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados.CA concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.DÉ cabível o writ para declaração do direito a compensação de créditos tributários, e nesse caso, não é vedada a liminar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273254Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece os princípios gerais do sistema tributário nacional e determina que sempre que possível, os impostos terão caráter p...Questão 457941202274253Direito ConstitucionalSegundo menciona nossa Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:Questão 457941202276134Direito ConstitucionalBaseado no contexto de organização administrativa dos serviços do Órgão Municipal e finalidade dos órgãos, assinale a opção ERRADA.Questão 457941202276181Direito ConstitucionalDe acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: I-Os benefícios que su...Questão 457941202277115Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta. Segundo a Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:Questão 457941202280201Direito ConstitucionalConstitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941202282206Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO: Fonte: Constituição Federal de 1988.Questão 457941202290359Direito ConstitucionalA atuação da Administração Pública deve observar os princípios e normas constitucionais que asseguram o zelo no trato com a coisa pública. Essas norma...Questão 457941202290518Direito ConstitucionalA organização federativa brasileira garante autonomia aos Estados para legislar, administrar e criar normas específicas de acordo com suas peculiarida...Questão 457941202330354Direito ConstitucionalAssinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa correta das respostas, de cima para baixo.Segundo...