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No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas abaixo.São requisitos básicos para ingresso no serviço público...

De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com e...

A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quando um cargo público é considerado desnecessário ou extinto, o servidor estável que o ocupa:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de ____________...

De acordo com a Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, os órgãos da Prefeitura Municipal de Mondaí/SC, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, o vereador que não tomar posse na sessão prevista, salvo por motivo justo aceito pela Câm...

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as ...

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Fe...

Segundo o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, artigo 15, posse é a aceitação expressa das atribui...

Assinale a alternativa correta acerca dos tributos municipais estabelecidos na lei orgânica do município de Descanso: