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Assinale a alternativa correta acerca dos tributos municipais estabelecidos na lei orgânica do município de Descanso:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque o item incorreto. Todo o Poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiret...
A estabilidade de que trata o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC é possível para os servidores nomeados para o cargo de provimento ...
O Código de Posturas de Princesa/SC estabelece que as penalidades serão classificadas como leves, graves ou gravíssimas, sendo que a pena de multa, pa...
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão por decreto, numerado, em ordem cronol...
Qual dos seguintes tributos é de competência municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena - SC, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: O Poder Executivo é ...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?
Segundo a Lei Complementar nº 9/2012, a nomeação de servidores no Município de São Miguel do Oeste pode ocorrer em diferentes formas de provimento de ...
A Lei Orgânica do município de Paraíso/SC prevê que:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Princesa – SC, a administração municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de: