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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob pena de serem inconstitucionais. Há um...
Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por seus representantes eleitos. Julgue os itens a seguir so...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:(__) - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
São garantias constitucionais:I - É garantido o direito de propriedade;II - A propriedade não precisará atender a sua função social.Sobre os itens aci...
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...
O dever do Estado com a educação está garantido na Constituição Federal mediante atendimento ao educando no ensino fundamental por meio de programas s...
De acordo com a Instituição Federal de 1988, Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação, é incorreto afirmar:
O Município reger-se-á por______, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Munici...