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De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de recursos para a educação é feita:
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituci...
Assinale a alternativa que indica uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável:
A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a educação é um direito de todos, estabelecendo a participação de alguns atores, tais como o Estado (...
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no incis...
Acerca da organização administrativa dos serviços do órgão municipal, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, analise: I - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Leias as afirmativas a seguir no que tange ao conceito de Democracia no Brasil e assinale a alternativa correta:
"Foi publicada, nesta quinta-feira (16/12), no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 114/2021 que estabelece o novo regime de pagamento de ...
O artigo 17 da Constituição Federal, afirma ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que resguardados a sobera...