Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202273049De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da a...1457941202273049Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.ANão se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.BProposta a ação direta, não se admitirá desistência.CCabe apelação da decisão que indeferir a petição inicial.DA petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277550Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941202280095Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal, registre V para Verdadeiro, e F, para falso:(__)A soberania popular será exe...Questão 457941202290693Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Compete exclusivamente ___________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômi...Questão 457941202298726Direito ConstitucionalCom relação às Normas Federais Vigentes da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil há direito à licença à gestante, sem prejuízo do emp...Questão 457941202316057Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:Questão 457941202321719Direito ConstitucionalEm relação a participação da iniciativa privada na educação, considere as afirmações verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.(_...Questão 457941202329608Direito ConstitucionalO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, exceto:Questão 457941202352821Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941202356126Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de ______________________________ de...Questão 457941203510230Direito ConstitucionalA alternativa que não representa um dos símbolos da República Federativa do Brasil é: